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| 05/09/06 - Receita simplificará procedimento de despacho |
Para reduzir a perda de tempo com os controles de classificação fiscal dos produtos, a Secretaria da Receita Federal irá alterar a fiscalização dos despachos. Um projeto piloto será iniciado em outubro, através do qual a identificação será realizada por um código numérico e as eventuais divergências serão analisadas fora da rotina de liberação das mercadorias. O anúncio foi feito pelo coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Ronaldo Medina.
A habilitação de empresas no sistema de comércio exterior também será desburocratizada e passará a ser feita via Internet a partir de novembro. Com isso, o tempo médio de habilitação cai de 30 dias para três dias.
As novidades fazem parte do convênio assinado entre o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o coordenador do Instituto Procomex, John Mein, que visa reduzir o tempo de despacho das mercadorias.
O convênio inicia os trabalhos desenvolvendo uma metodologia para criar um índice de tempo médio dos despachos, que será publicado periodicamente e se tornará a principal referência para identificar os postos de maior eficiência.
Fonte: NetComex
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